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1 de Março de 2021

Política Criminal e o Superencarceiramento

O conceito da política criminal e o superencarceiramento por conta da política do combate as drogas

Nathan Castaño, Estudante de Direito
Publicado por Nathan Castaño
ano passado

A política criminal, assim como a criminologia, é um conhecimento acessório da dogmática, que está no centro das ciências criminais. Seu principal foco era o direito penal, tido, por natureza, como controlador de condutas do homem, movido pelo livre arbítrio, ou seja, deveriam se prever penas proporcionais aos crimes. Esse meio, seria capaz de reduzir a criminalidade sem a necessidade do uso excessivo da violência.

Se manifesta de diversas formas, que devem associar-se nominal ou faticamente à ação presente ou futura do delito, visando evitar que esse delito ocorra e/ou volte a ocorrer, seu desenvolvimento pode ser autônomo, não obstante, na maior parte das vezes, tenha base em uma ideologia ou teoria da criminologia e se reflita na forma como se produz e se aplica o direito penal, e tem a finalidade de trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade.

O nível de descontrole do sistema prisional está cada vez mais nítido com o passar dos anos, e o superencarceramento não é a solução para o problema penitenciário.

Com o passar dos anos os presos por tráfico de drogas aumentou consideravelmente sendo hoje um dos crimes com maior representatividade carcerária juntamente com o roubo.

Verificou-se que as políticas de repressão às drogas em nada resolveram, visto que o uso somente aumentou com o passar dos anos, principalmente o da maconha, com a ajuda da popularização das redes sociais.

Em pesquisa realizada no Rio de Janeiro e em Brasília, entre 2006 e 2008, verificou-se que a maioria dos condenados por tráfico de drogas possuem o seguinte perfil: são primários (66,4%), foram presos em flagrante (91,9%) e sozinhos (60,8), ou seja, estão sendo encarceradas, pessoas com alto grau de vulnerabilidade, que, se envolvidos em atividade criminosa, são certamente os mais baixos na hierarquia do tráfico de drogas, e que serão rapidamente substituídos após a prisão. Assim, ao invés de tirar um suposto traficante da rua, só está abrindo uma vaga que será preenchida por outra pessoa, auxiliando no aumento das pessoas envolvidas com o tráfico.

Portando, além de ser ineficiente o método de combate, acaba ainda gerando um alto custo ao Estado (dos R$ 6.785 bilhões destinados ao sistema penitenciário em 2012, R$ 1.626 bilhão foi gasto somente com os presos por tráfico de drogas).

Isso se deve pois quem acaba fazendo a distinção nas ruas, é o próprio policial. No momento da abordagem, outros aspectos e mesmo preconceitos acabam sendo levados em consideração de forma involuntária, como por exemplo: se o policial aborda um jovem branco, universitário, que está em seu veículo próprio e tem boa aparência, mesmo se estiver portanto drogas, ele pode não ser considerado um traficante porque a reflexão automática que o policial faz é: ‘esse cara não precisa traficar’. Enquanto jovem negro, morador de comunidade, pego na rua, não importa a justificativa que ele der para estar portando a droga, ele vai sempre ser considerado um traficante.

Por conta de todos esses motivos, o tráfico de drogas se faz o principal responsável para o superencarceramento e a crise do sistema penitenciário.

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